Veja, abaixo, a relação dos comentários já realizados sobre a LC 131/09 neste "blog"

Primeiras impressões sobre a Lei Complementar 131, de 27.05.2009, a chamada Lei da transparência

LC 131: quem terá a responsabilidade de disponibilizar eletronicamente as informações?

LC 131/09: o que deverá ser disponibilizado ao cidadão pelo sítio eletrônico oficial

LC 131: tecnicamente, em que momento a publicação eletrônica deverá efetivar-se?

LC 131/09: qual o valor jurídico dos dados disponibilizados nos sítio eletrônicos oficiais?

E as entidades da Administração Pública indireta no contexto da LC 131/09?

O princípio da motivação e a LC 131/09