Direito Administrativo Internacional

O Estado do Rio optou por pagar as categorias que recebem mais em detrimento das que recebem menos. Isso não é especulação, mas fato real j...

As Ações Diretas de Constitucionalidade - ADCs 43 e 44 foram propostas para obter uma declaração do STF de que o art. 283 do Código de ...

Quando estudiosos e interessados pela ciência jurídica apontam os diversos problemas no julgamento do impeachment, geralmente recebem, ...

El impeachment previsto en la Constitución de la República de Brasil es el instrumento jurídico-político por medio del cual se puede p...